Comandante é um termo usado nas Forças Armadas, Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares, Marinha Mercante e Aviação civil para designar uma FUNÇÃO DE COMANDO ou uma GRADUAÇÃO PERMANENTE.
Sob a ótica do Direito Aeronáutico, Comandante é o membro-chefe da tripulação de uma aeronave.
O Art 165 do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7565/86) diz que:
"Toda aeronave terá a bordo um Comandante, membro da tripulação, designado pelo proprietário ou explorador e que será seu preposto durante a viagem".
O Comandante é, portanto, o responsável pela operação e segurança da aeronave.
Os demais membros da tripulação ficam subordinados, técnica e disciplinarmente, ao Comandante da aeronave.
O Comandante exerce autoridade inerente à função desde o momento em que se apresenta para o vôo até o momento em que entrega a aeronave, concluída a viagem.
O piloto de avião ou helicóptero torna-se Comandante de sua aeronave ao realizar o seu cheque de Piloto Privado.
A partir desse momento o piloto privado (PP) está apto a pilotar sua aeronave exercendo uma função de comando, ou seja, como Comandante.
Cmte Duton
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