A Aviação de Segurança Pública é algo que ainda não existe no ordenamento jurídico brasileiro, mas já existe de fato na maior parte dos Estados do Brasil.
Como foi dito na postagem sobre "A FORMAÇÃO DE PILOTOS NO BRASIL", a aviação brasileira divide-se somente entre a Aviação Militar e a Aviação Civil.
É sob a égide da Aviação Civil que se encontra toda a aviação das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, bem como a aviação das Polícias Civis do Brasil.
Mais adequado, ao meu ver, seria criar uma terceira vertente na aviação do Brasil: A Aviação de Segurança Pública que, devido às inúmeras peculiaridades, merece tratamento jurídico diverso da Aviação Civil.
Dessa forma teríamos três diferentes aviações no Brasil:
- A Aviação Militar, composta pela aviação das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica);
- A Aviação de Segurança Pública, composta por todas as Polícias Militares, Polícias Civis, Corpos de Bombeiros Militares do Brasil e Guardas Municipais; e,
- A Aviação Civil, composta pelo que não estivesse enquadrado nas aviações supracitadas.
Essas e outras valiosas propostas/sugestões devem ser provocadas e incentivadas pelos operadores da Aviação de Segurança Pública, ou seja, pelos próprios Policiais Militares, Policiais Civis, Bombeiros Militares e Guardas Municipais do Brasil.
Tratando-se especificamente dos Militares Estaduais, ou seja, dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares do Brasil, estes têm oportunidades ímpares para produzir conhecimento técnico-científico sobre a Aviação de Segurança Pública:
- Durante os nossos CURSOS OBRIGATÓRIOS DA CARREIRA MILITAR: O CAO e CSP.
Os Oficiais pilotos das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil tem, pelo menos, duas grandes possibilidades de contribuir na construção do conhecimento técnico-científico para a Aviação de Segurança Pública:
- A primeira é durante o CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS (CAO), fase onde o Oficial Intermediário (Capitão) tem que cumprir uma elevada carga horária de estudos para concluir o curso, o que o habilitará para a promoção à Major.
O Oficial Intermediário PM ou BM possui razoável bagagem de experiência profissional que o habilita a produzir artigos científicos ou monografias de elevada qualidade.
Nesse quesito, a PMESP partiu na frente e serve de exemplo para todas as PMs e BMs do Brasil.
A PMESP conseguiu que o seu CAO, realizado no Centro de Altos Estudos em Segurança (CAES), fosse reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) como um Mestrado profissionalizante!
O nível de exigência do CAES/PMESP é bastante alto e os trabalhos ali produzidos são de altíssima qualidade.
Diversos foram os Oficiais pilotos da PMESP que, durante seus CAO, contribuíram para a evolução da Aviação de Segurança Pública no Brasil, através de importantes monografias que foram levadas a cabo.
Não por acaso a PMESP tem hoje a maior Aviação de Segurança Pública do Brasil.
O comprometimento de seus Oficiais os fez alcançar esse status!
Durante o meu CAO, realizado na PMDF entre Fevereiro e Agosto de 2010, pude constatar que eles seguem o bom exemplo da PMESP e, muito em breve, alcançarão o grau de excelência dos paulistanos.
Tive a grata satisfação de estudar com 3 pilotos de helicóptero do Grupamento de Operações Aéreas (GOA) da PMDF, são eles:
CAP PMDF LÓTUS VIERA LINS, que escreveu sua monografia sobre "Controle patrimonial com o emprego do recurso RFID (radio-frequency identification)";
CAP PMDF EMÍLIO CASTELLAR, que escreveu sua monografia sobre "Viabilidade da implantação de um sistema de geo posicionamento por meio do global positioning system (GPS) nas viaturas e aeronaves da PMDF como meio de aumentar a efetividade de seu serviço de emergência";
CAP PMDF ANTÔNIO GOMES SILVA SOBRINHO, que escreveu sua monografia sobre "O emprego de aeronaves de asas rotativas nas ações policiamento ostensivo preventivo".
Enquanto eu estava no CAO da PMDF, na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro estavam sendo produzidos conhecimentos técnico-científicos sobre aviação pelos seguintes Oficiais pilotos:
CAP PMERJ GILSON FERNANDES, que escreveu seu artigo científico sobre "A necessidade da criação de um serviço aero-médico na PMERJ";
CAP PMERJ FABIANA PEREIRA RIBEIRO, que escreveu seu artigo científico sobre "Normatização da utilização dos aviões da PMERJ para transporte nacional como ferramenta de redução de gastos".
Esses comprometidos Oficiais Intermediários da PMDF e da PMERJ com certeza apresentaram suas valiosas contribuições para o crescimento da Aviação de Segurança Pública no Brasil.
Resta-nos, agora, lutar para que os nossos projetos sejam implementados!
Tenho certeza que, Brasil afora, diversos Oficiais Intermediários pilotos fizeram o mesmo!
Coloquem aqui nesse blog, em forma de comentário, suas produções técnico-científicas para que todo o Brasil as conheça e que possam vir a ser consultadas e pesquisadas pelos interessados.
Muitas vezes uma produção técnico-científica da PMBA é aplicável à PMERJ, assim como uma produção da PMERJ pode ser útil à PMAM, e assim sucessivamente...
- A segunda oportunidade de colaborar com o crescimento da Av. Seg. Pub. é durante oCURSO SUPERIOR DE POLÍCIA (CSP), também conhecido como CURSO DE ALTOS ESTUDOS (CAE) em algumas PMs.
Nesse momento da carreira, o Oficial Superior (Major ou Tenente Coronel) também deve cumprir uma elevada carga horária de estudos para concluir o curso e estar habilitado à promoção ao último posto da carreira, o de Coronel.
Havendo o empenho e o comprometimento dos Oficiais Intermediários e Superiores (pilotos) das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, certamente a Aviação de Segurança Pública alçará voos cada vez mais altos!
Bons voos!
Cmte Duton
P.S.: Minha monografia realizada durante o CAO na PMDF versou sobre "A implementação da frota de helicópteros bimotores na aviação da PMERJ".
Parte das idéias que defendi neste trabalho está bastante resumida na postagem "A AVIAÇÃO POLICIAL COM HELICÓPTEROS NO BRASIL E NO MUNDO".
