A aviação no Brasil está dividida entre Aviação Civil e Aviação Militar.
A Aviação Militar abrange as aeronaves militares, sendo essas as pertencentes às Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).
Todas as demais aeronaves brasileiras, incluindo as das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, são classificadas como aeronaves civis, integrando, portanto, a Aviação Civil.
Toda a Aviação Civil do Brasil está subordinada a uma agência reguladora criada em 2005 chamada ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil.
A Lei Federal nº 11.182 / 2005 criou a ANAC e a tornou a autoridade de aviação civil brasileira.
Com natureza jurídica de autarquia especial, a ANAC é caracterizada por independência administrativa, autonomia financeira, ausência de subordinação hierárquica e mandato fixo de seus dirigentes.
Cabe à ANAC adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento e fomento da aviação civil, da infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária do País, atuando com independência, legalidade, impessoalidade e publicidade.
Para se tornar piloto de avião ou helicóptero, o candidato deve seguir as normas estabelecidas pela ANAC.
Para habilitar o piloto, devem ser atendidos os requisitos de idade, escolaridade, conhecimento, experiência, instrução de vôo e aptidão psicofísica.
Devido a complexidade do tema, para melhor conhecimento do assunto recomendo a leitura atenta do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (RBHA) Nº 61 que trata dos REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LICENÇAS DE PILOTOS E INSTRUTORES DE VÔO.
O documento pode ser encontrado na internet através de sites de busca, bastando escrever "RBHA 61" na janela de busca.
O mesmo RBHA 61 pode ser encontrado diretamente no site da ANAC: www.anac.gov.br
A carreira do piloto civil começa como PILOTO PRIVADO (PP), seja de avião ou helicóptero.
OBS: Existem significativas diferenças entre as carreiras de um piloto de avião e um piloto de helicóptero.
Somente a título exemplificativo, durante a fase das aulas práticas de voo, nota-se que o custo da hora de voo em um helicóptero de instrução é pelo menos 2 vezes maior que a hora de voo em um avião de instrução!!
Cumpridos todos os requisitos da ANAC, o candidato torna-se Comandante de aeronave ao final das instruções teóricas e práticas de Piloto Privado.
Aos Pilotos Privados é vedada a exploração comercial de suas carreiras, ou seja, os PP não podem ser remunerados pelas atividades aeronáuticas que exercerem.
Uma vez possuidor da habilitação de PP, o piloto civil pode evoluir na carreira para alçar o status de PILOTO COMERCIAL (PC).
Cumpridos todos os requisitos da ANAC, o Piloto Privado torna-se Piloto Comercial e aí sim poderá explorar comercialmente suas habilidades profissionais, ou seja, receber dinheiro para voar como piloto profissional.
A evolução da carreira do piloto civil termina na função de PILOTO DE LINHA AÉREA (PLA), que pouco se diferencia do Piloto Comercial, senão pelo elevado acúmulo de horas de voo exigidas como experiência profissional.
Ao PLA é exigida também a habilitação em Instrument Flight Rules (IFR), que vem a ser as "Regras de Voo por Instrumentos".
Uma vez habilitado em IFR, o piloto pode efetuar voos sob essas condições especiais de voo.
Ressalte-se que, desde Piloto Privado, o piloto civil pode conquistar a habilitação de IFR, bastando para tanto realizar os cursos teóricos e práticos, bem como aprovação nos exames da ANAC.
Outra vertente na carreira do piloto civil é a de INSTRUTOR DE VOO DE AVIÃO / HELICÓPTERO (INVA/H).
Para se tornar instrutor de voo o requisito mínimo é ser Piloto Comercial de Avião ou Helicóptero. O instrutor de voo pode, obviamente, explorar comercialmente suas habilidades.
É permitido aos pilotos civis acumular especialidades, ou seja, um piloto civil pode ser, ao mesmo tempo, PP de Avião (PPA) e PLA de Helicóptero (PLAH), ou vice versa.
O piloto civil pode, se quiser, ser PLA de avião e também de helicóptero. Pode ainda conquistar a habilitação de IFR em avião e usá-la como PLAH. São tantas as variações que explicitá-las todas aqui tornaria a postagem enfadonha.
Quem deseja ser piloto de avião e/ou helicóptero deve começar visitando o site da ANAC.
Depois disso, é recomendável visitar um ou mais Aeroclubes e/ou Escolas de Aviação.
Recomendo aos novatos que cumpram integralmente toda a parte teórica do curso de PP para somente após o exame intelectual da ANAC, iniciar as aulas práticas de voo.
As aulas práticas de voo são muito mais atraentes do que as aulas teóricas ministradas em sala de aula e podem, portanto, desviar o foco dos estudos para quem fizer as aulas teórica e práticas simultaneamente.
Cabe esclarecer que o Curso Teórico de PP é, hoje em dia, dispensável. O candidato a PP pode estudar por conta própria e ir realizar o exame intelectual na ANAC.
O curso teórico de PC é obrigatório e trata-se de um aprofundamento das disciplinas estudadas no curso teórico de PP, por isso, quem fizer um bom estudo de PP tem grandes chances de sucesso ao tentar o exame intelectual para PC da ANAC.
Para quem quiser se tornar piloto de avião ou helicóptero, o céu é o limite!
Bons voos!
Cmte Duton
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